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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 11/08/1994
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.427, de 05.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 18/01/2005
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 20/12/2010
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAÇÁ, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.423, de 29.10.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 25/09/2018
REORGANIZA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29/10/2018
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAÇÁ, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 05/12/2018
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAÇÁ-RS.
CLAUDIOMIRO FRACASSO, Prefeito Municipal de Ibiaçá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Legislação em vigor.


CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá - RS, regidos pela Lei Municipal nº 1.419 de 25 de setembro de 2018 e legislação pertinente.

Art. 2º O quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal é integrado por:
   I - quadro dos cargos de provimento efetivo, constituído por dois grupos: cargos de nível fundamental e médio e cargos de nível técnico e superior;
   II - quadro de cargos em extinção;
   III - quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.

Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo, retribuição pecuniária padronizada, escolaridade e carga horária;
   II - categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes;
   III - quadro de cargos de nível fundamental e médio: o quadro que contempla as categorias funcionais nas quais as responsabilidades são basicamente a execução de tarefas de rotina, burocráticas ou auxiliares, sem a necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos em alguma área específica, com escolaridade em nível fundamental e médio;
   IV - quadro de cargos de nível técnico e superior: o quadro que contempla as categorias funcionais nas quais as responsabilidades demandam a necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos em alguma área específica do conhecimento para o seu desempenho, com escolaridade de nível médio técnico e superior;
   V - carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através da promoção de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
   VI - classe: a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VII - padrão: a identificação numérica correspondente ao valor do vencimento básico dos integrantes das categorias funcionais.
   VIII - promoção: a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, da mesma categoria funcional.
   Parágrafo único. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
      I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
      II - os requisitos para a investidura;
      III - as peculiaridades dos cargos.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo, constituído pelos quadros de servidores de nível fundamental e médio e de servidores de nível técnico e superior, é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
Denominação da Categoria Funcional
Número de cargos
Padrão Remuneração
Agente Administrativo
04
12
Agente Comunitário de Saúde
10
04
Agente de Combate a Endemias
02
04
Almoxarife
02
12
Assessor Administrativo
01
15
Atendente de Creche
05
01
Atendente de Serviço Social
03
05
Auxiliar Administrativo
08
05
Auxiliar de Bibliotecário
02
05
Auxiliar de Consultório Dentário
02
01
Auxiliar de Mecânico
02
05
Auxiliar de Operador de Máquinas
02
02
Auxiliar de Saúde Pública
03
01
Borracheiro
01
05
Capataz de Obras
01
11
Carpinteiro
01
05
Contínuo
01
01
Eletricista
02
06
Encarregado de Almoxarife
01
15
Encarregado do Centro Esportivo
02
05
Fiscal de Obras e Saneamento Básico
01
09
Fiscal de Trânsito
03
09
Fiscal de Tributos
02
05
Fiscal Sanitário
02
05
Inspetor Tributário
02
12
Instalador
02
05
Mecânico
01
10
Mestre de Obras
02
06
Monitor de Escola
02
01
Motorista
20
05
Motorista Especial
06
08
Oficial Administrativo
06
09
Operador de Máquinas
18
07
Operário
30
01
Operário Simples
11
01
Pedreiro
02
05
Pintor
01
05
Secretário de Escola
03
05
Servente
20
01
Servente de Escola
03
01
Telefonista Recepcionista
04
01
Tesoureiro
01
13
Vigilante
11
01
Zelador
03
05
QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR
Denominação da Categoria Funcional
Número de cargos
Padrão Remuneração
Agente de Controle Interno
01
13
Arquiteto
01
14
Assistente Social
01
14
Enfermeiro
02
16
Enfermeiro de Saúde da Família
01
16
Engenheiro Agrônomo
01
15
Engenheiro Civil
01
14
Farmacêutico
01
12
Fiscal de Obras e Ambiental
01
14
Fisioterapeuta
02
12
Fonoaudiólogo
01
09
Médico 20h
02
17
Médico 40h
02
18
Médico de Saúde da Família
01
18
Médico Ginecologista e Obstetra
01
15
Médico Pediatra
01
16
Médico Veterinário
02
15
Monitor de Informática
02
05
Nutricionista
01
12
Odontólogo
02
15
Odontólogo de Saúde da Família
01
17
Procurador
01
15
Psicólogo
02
14
Psicopedagogo
02
03
Técnico Agrícola
02
07
Técnico em Contabilidade
01
15
Técnico em Enfermagem
04
05
Técnico em Enfermagem de Saúde da Família
02
05

Art. 5º O padrão numérico indicado em cada cargo integrante das categorias funcionais previstas no quadro do artigo 4º corresponde ao valor do vencimento básico, conforme a Tabela constante no Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

SEÇÃO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 6º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, são as diferenciações de cada uma, relativamente à natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Art. 7º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - descrição sintética e analítica das atribuições;
   III - carga horária semanal de trabalho; e
   IV - requisitos para provimento, abrangendo o nível de formação e outros especiais de acordo com as atribuições e a natureza do cargo, sobretudo no caso de profissões regulamentadas em Lei Federal.

Art. 8º As especificações das categorias funcionais do quadro de cargos de provimento efetivo, incluindo os cargos em extinção, constituem o Anexo II que é parte integrante desta Lei.

SEÇÃO III - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 9º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município, para a classe inicial de cada categoria funcional.

Art. 10. O servidor que, por força de concurso público, for provido em novo cargo, integrante de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
   Parágrafo único. O servidor que for readaptado também dará início a nova promoção horizontal, sendo enquadrado na classe A.

SEÇÃO IV - DA PROMOÇÃO

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da sua categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções de classe obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - 04 (quatro) anos para a classe "B",
   II - 05 (cinco) anos para a classe "C";
   III - 06 (seis) anos para a classe "D", e
   IV - 07(sete) anos para a classe "E".

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar 02 (duas) penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada, não autorizadas previa e formalmente pela chefia.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo segundo, iniciar-se-á a contagem de novo interstício para fins de promoção horizontal.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
   II - os períodos de licença para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, consecutivos ou não, exceto os decorrentes de acidente em serviço devidamente reconhecido em procedimento próprio;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família por qualquer período.
   § 1º No caso previsto no inciso II, serão computados para a suspensão apenas os dias que excederem os noventa dias e não a sua totalidade, incluindo-os.
   § 2º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas neste artigo, a contagem do interstício será retomada do momento em que parou assim que cessada a causa suspensiva.

Art. 18. Cada classe de promoção que o servidor conquistar implicará no acréscimo dos seguintes valores a sua remuneração:
   I - da classe "A" para a "B": 5% (cinco por cento);
   II - da classe "B" para a "C": 5% (cinco por cento);
   III - da classe "C" para a "D": 5% (cinco por cento);
   IV - da classe "D" para a "E": 5% (cinco por cento);
   Parágrafo único. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido e implementar os demais requisitos dispostos nesta Lei.

SEÇÃO V - DOS DEMAIS COMPONENTES DO SISTEMA REMUNERATÓRIO
SUBSEÇÃO I - GRATIFICAÇÕES PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

Art. 19. Poderão ser concedidas aos servidores do Município, gratificação pelo regime especial de trabalho as seguintes gratificações mensal:
   I - gratificação especial pela designação do servidor titular de cargo de motorista para exercer suas atribuições na Secretaria Municipal de Educação na condução de veículo do Transporte Escolar, em horário diferenciado de trabalho, equivalente a 10% (dez por cento) do vencimento básico do Servidor.
      a) O horário diferenciado de trabalho referido no inciso I deste artigo será estabelecido por Decreto e de acordo com as situações previstas na Lei Municipal nº 764 de 18 de janeiro de 2005.
   II - gratificação especial para integrantes titulares da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, que se regerá pelas normas previstas no Regime Jurídico Municipal e legislação aplicável, equivalente a 30% (trinta por cento) do padrão 01 (um) do Plano de Cargos e funções previsto no anexo I da presente Lei.
      a) É atribuição da Comissão Permanente a realização de sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares e processos administrativos especiais, em conformidade com a respectiva Legislação Aplicável.
      b) A Comissão será constituída por três membros titulares e três suplentes, a serem designados por Decreto do Executivo, dentre os servidores efetivos e estáveis do quadro funcional da Administração.
   III - gratificação especial para integrantes titulares da comissão de licitações na pessoa do Presidente e respectivos membros e ao Pregoeiro, equivalente a 30% (trinta por cento) do padrão 01 (um) do Plano de Cargos e funções previsto no anexo I da presente Lei.
      a) O direito a gratificação de que dispõe essa lei perdurará enquanto o servidor estiver na qualidade de titular das respectivas funções.
   Parágrafo único. As atribuições das gratificações previstas nos Incisos II e III deste artigo são as estabelecidas no anexo III da presente Lei.

Art. 20. As gratificações previstas no artigo anterior não serão objeto de incorporação para nenhum efeito, salvo a existência de lei específica prevendo esta possibilidade, bem como não servirá de base de cálculo para a concessão de outras vantagens.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SEÇÃO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 21. O quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas é composto pelas seguintes funções de confiança, com o respectivo número de cargos e/ou funções e padrões de vencimento:

No de Cargos e Funções
Denominação
Padrão de Vencimento
01
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Subsídio
01
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Subsídio
01
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subsídio
01
Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social
Subsídio
01
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Subsídio
01
Secretário de Obras, Trânsito e Viação
Subsídio
01
Secretário de Saúde e Meio Ambiente
Subsídio
01
Assessor Jurídico
CC-1.09 FG-2.09
01
Chefe de Gabinete
CC-1.08 FG-2.08
06
Diretor
CC-1.08 FG-2.08
02
Assessor Técnico
CC-1.08 /FG-2.08 (NR)
(padrão alterado de CC-1.07 FG-2.07 para CC-1.08 /FG-2.08 pela LM 1.440/2019)
07
Coordenador de Serviços
CC-1.07 FG-2.07
03
Dirigente de Núcleo
CC-1.06 FG-2.06
03
Dirigente de Equipe
CC-1.05 FG-2.05
07
Assessor de Gabinete
CC-1.04 FG-2.04
03
Chefe de Seção
CC-1.03 FG-2.03
03
Chefe de Turma
CC-1.02 FG-2.02
08
Chefe de Serviços Gerais
CC-1.01 FG-2.01

Art. 22. O valor do subsídio é aquele fixado em Lei específica pelo Poder Legislativo Municipal.

Art. 23. O padrão numérico indicado em cada uma das categorias funcionais previstas no quadro do artigo 21, à exceção do subsídio referido no art. 22, corresponde ao valor fixado na Tabela constante no Anexo IV, que é parte integrante desta Lei.

Art. 24. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do quadro do Município ou posto a sua disposição, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

SEÇÃO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 25. As especificações e as atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento são as previstas no Anexo V, que é parte integrantes desta Lei.

CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - DO PROGRAMA DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Art. 26. O programa de qualificação dos servidores municipais, titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão, tem como objetivo promover a sua capacitação e aperfeiçoamento, visando um melhor desempenho de suas funções.

Art. 27. Para a implementação do programa a Administração Municipal:
   I - oportunizará treinamentos, seminários e congressos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos;
   II - auxiliará nas despesas com transporte, estadia e alimentação, quando for o caso, nos moldes definidos em lei específica;

Art. 28. Os treinamentos, seminários e congressos poderão ser internos, quando desenvolvidos pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externos, quando executados por órgão ou entidade especializada.
   § 1º Quando o evento for externo e a participação for solicitada pelo servidor, este deverá apresentar requerimento à Administração, com 05 (cinco) dias de antecedência da realização do mesmo, com as seguintes informações:
      I - título do evento que deseja participar, anexando o seu conteúdo programático;
      II - os objetivos do evento do qual pretende participar e a entidade promotora;
      III - local, horário e período de duração;
      IV - valor, quando a pretensão for de que este seja custeado pelo Município.
   § 2º O servidor deverá aguardar em exercício o despacho permissivo ao afastamento, sob pena de incorrer em falta não justificada.
   § 3º A negativa do servidor de participar de qualquer atividade do programa de qualificação, sem fundamentada e razoável justificativa, poderá caracterizar infração de dever funcional, na forma da Lei.

Art. 29. Concluído o evento, o servidor, no prazo de 02 (dois) dias, encaminhará relatório circunstanciado à chefia, informando:
   I - sua frequência no evento;
   II - o seu grau de aproveitamento, quando for o caso;
   III - as atividades desenvolvidas;
   IV - os conhecimentos e as informações recebidas e a possibilidade de aplicação no desempenho de suas atribuições;
   V - sua avaliação pessoal do evento.
   Parágrafo único. A falta ou o encaminhamento tardio do relatório de que trata este artigo implicará na obrigação do servidor beneficiário em devolver ao Município o investimento realizado no evento.

Art. 30. A dispensa do servidor titular de cargo de provimento efetivo para realizar atividades de estudo regulares no período em que as disciplinas do curso ocorrerem durante a jornada de trabalho a que está submetido, sem prejuízo da remuneração, somente será possível mediante a compensação de horário, e desde que devidamente autorizado pela autoridade superior, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

CAPÍTULO V - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO

Art. 31. Os servidores Municipais concursados para os cargos com exigência de provimento de escolaridade em nível fundamental incompleto, fundamental completo, nível médio e superior, que possuírem formação de qualificação em grau superior ao mínimo exigido para provimento do cargo, perceberão uma gratificação especial de Qualificação, incidentes sobre o vencimento do cargo, nas seguintes situações e percentuais:

Item
Nível de Escolaridade
Formação do Servidor
Percentual
01
Fundamental Incompleto Nível Médio
02%
    Nível Médio - Curso Técnico
01%
    Nível Superior
03%
    Pós Graduação, Mestrado Doutorado
02%
02
Fundamental Completo Nível Médio
02%
    Nível Médio - Curso Técnico
01%
    Nível Superior
03%
    Pós Graduação, Mestrado, Doutorado
02%
03
Ensino Médio Ensino Médio - Curso Técnico
01%
    Nível Superior
03%
    Pós Graduação, Mestrado, Doutorado
02%
04
Ensino Superior Pós Graduação, Mestrado, Doutorado
02%

   § 1º A concessão da Gratificação Especial de Qualificação nos níveis de graduação de Curso Técnico, Nível Superior, Pós Graduação, Mestrado ou Doutorado devem ser de formação condizente com as atribuições do cargo do Servidor.
   § 2º A gratificação será concedida nos percentuais previstos cumulativamente, incidentes sobre o vencimento do cargo, incluindo o padrão e as classes, percebidas pelo Servidor.
   § 3º Para a concessão da Gratificação caberá ao servidor efetuar a devida solicitação, através de requerimento específico, com a comprovação de cópia do diploma, devidamente assinado e com reconhecimento de sua autenticidade por tabelionato ou servidor Municipal;
   § 4º A concessão será efetuada por despacho do chefe do Executivo Municipal, com a edição de portaria correspondente.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 32. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos integrantes da Lei Municipal nº 1.042/2010, que compõe quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 33. Os atuais servidores concursados do Município, titulares dos cargos ou empregos públicos, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, na forma do Anexo VI, sendo observado:
   I - quanto à promoção, em uma das classes da respectiva categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
      a) na classe A, os que contem até 04 anos;
      b) na classe B, os que contém mais de 04 anos até 09 anos;
      c) na classe C, os que contém mais de 09 até 15 anos;
      d) na classe D, os que contém mais de 15 anos até 22 anos;
      e) na classe E, os que contém mais de 22 anos;
   Parágrafo único. O tempo remanescente ao mínimo exigido para o enquadramento, se houver, será aproveitado para fins da próxima progressão, observadas as causas de suspensão e interrupção previstas nesta Lei.

Art. 34. Passam a compor o quadro de cargos de provimento efetivo em extinção, após o enquadramento, as seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
Denominação Da Categoria Funcional
Número de cargos
Padrão
Psicólogo 30h
01
15
Médico 16h
01
16
Pedagogo
01
15

   § 1º Os cargos que integram o quadro de que trata este artigo serão extintos, não podendo mais ser providos, na medida que vagarem.
   § 2º O padrão numérico indicado em cargo integrante das categorias funcionais previstas no quadro de cargos de que trata este artigo corresponde ao valor do vencimento básico, conforme a Tabela constante no Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Art. 35. Além das vantagens previstas nesta Lei, os servidores fazem jus a todas as demais, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e em outras leis especificas.

Art. 36. Fica assegurado aos servidores enquadrados nesta Lei a irredutibilidade nominal de vencimentos a que se refere o art. 37, XV da Constituição da República, mediante parcela complementar sujeito à revisão geral anual.

Art. 37. Os concursos públicos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, no resultante da transformação.

Art. 38. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a reembolsar mensalmente aos servidores públicos cedidos ao município pelo Estado ou pela União os valores que eventualmente os mesmos venham a ter retidos dos seus pagamentos mensais junto à respectiva fonte, em virtude da cedência e que fariam jus se no exercício normal do cargo estivessem.
   § 1º Os servidores que se enquadram no disposto neste artigo deverão comprovar, até o último dia útil do respectivo mês de competência os valores que tenham deixado de perceber na origem, entregando a respectiva documentação junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal.
   § 2º Os valores previstos neste artigo serão pagos somente pelo período em que os servidores estiverem à disposição do Município.

Art. 39. Os servidores a que se refere o artigo quarto e vigésimo primeiro, quando nomeados por tempo inferior ao horário normal previsto para classe, perceberão seus vencimentos proporcionais às horas constantes da nomeação.
   Parágrafo único. Poderá haver a redução da carga horária dos servidores municipais, mediante solicitação do servidor e a aquiescência da Administração Municipal, com a respectiva redução proporcional dos vencimentos.

Art. 40. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a requisitar servidores municipais, de qualquer quadro, com exceção para cargos providos por somente um servidor, para aproveitamento em outras atividades, que não as das suas atribuições ou funções específicas, sempre que as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.

Art. 41. O servidor municipal efetivo, designado para o desempenho de funções gratificadas e para o cargo de Secretário Municipal, não terá qualquer prejuízo para fins de promoção de classe, avanços e adicionais por tempo de serviço.

Art. 42. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta da Lei de Meios.

Art. 43. Fica revogada a Lei Municipal nº 315/94 de 11 de agosto de 1994.

Art. 44. Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAÇÁ-RS 27 DE NOVEMBRO DE 2018

CLAUDIOMIRO FRACASSO
Prefeito Municipal

EZEQUIEL ERNANI ROSSI
Secretário Municipal da Administração, Finanças e Planejamento





ANEXO I
TABELA DE VALOR DOS PADRÕES DE VENCIMENTO
CARGOS EFETIVOS

PADRÃO
VALOR R$
01
1.145,15
02
1.182,51
03
1.273,37
04
1.357,51
05
1.500,75
06
1.682,89
07
1.819,40
08
2.001,20
09
2.183,30
10
2.365,16
11
2.547,19
12
2.820,11
13
3.183,93
14
3.638,75
15
4.093,67
16
5.620,91
17
7.939,85
18
13.497,77






ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
CARGOS EFETIVOS

QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material. Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos contábeis, especialmente operar contabilidade no Setor de Fazenda; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos de informática; executar tarefas afins;

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Outros: realização das atividades vinculadas e atinentes a Unidade Central de Controle Interno.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.

Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos contábeis, especialmente operar contabilidade no Setor de Fazenda; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos de informática; executar tarefas afins;

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental

Outros: realização das atividades vinculadas e atinentes a Unidade Central de Controle Interno.
(redação original)


CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; executar e promover atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas voltadas para a área da saúde; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros:
   a) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital de processo seletivo público ou concurso público;
   b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;



CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, a serem desenvolvidas em conformidade com as diretrizes indicadas pelo SUS, bem como participar de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade em geral, sob supervisão competente.

Descrição Analítica: Proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; manter atualizado o cadastro de informações e outros registros; desenvolver outras atividades pertinentes à função de Agente.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros:
   a) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital de processo seletivo público ou concurso público;
   b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente de Combate a Endemias;



CARGO: ALMOXARIFE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos próprios do almoxarifado, tais como a aquisição, guarda e distribuição de material.

Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de almoxarifado; preparar lista dos materiais necessários ao abastecimento; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro do estoque do material existente no almoxarifado; realizar relatórios sobre as informações pertinentes ao almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas, supervisionar a embalagem de materiais para distribuição ou expedição; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais; proceder o tombamento dos bens; informar processos relativos a assuntos de material; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: Idoneidade Moral Comprovada



CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Exercer direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria de Administração, Setor de Compras e Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa e Financeira.
Descrição Analítica: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critério de prioridades e de custo benefício, apresentar ao Secretário da Administração, na época própria os programas anuais de trabalhos de cada órgão. Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária, LDO, Plano Plurianual de Investimentos, Programas, Projetos de Lei, Decretos, Portarias. Coordenar a elaboração de Processos Licitatório, realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem licitação e supervisionar o Setor de Compras. Efetuar gerenciamento específico dos valores disponíveis à Fazenda Municipal, estabelecer e programar fluxogramas de caixa e de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Educação, Saúde, Fundos Próprios e demais vinculações de Convênios e Recursos Apresentar relatórios de atividades, proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos de sua competência, redigir pareceres e informações, supervisionar controle de entrada e saída de materiais e realizar outras tarefas relacionadas com os assuntos e programas de assessoramento administrativo municipal.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Outros: Viagens para fora do Município e do Estado

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Exercer direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria de Administração, Setor de Compras e Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa e Financeira.

Descrição Analítica: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critério de prioridades e de custo benefício, apresentar ao Secretário da Administração, na época própria os programas anuais de trabalhos de cada órgão. Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária, LDO, Plano Plurianual de Investimentos, Programas, Projetos de Lei, Decretos, Portarias. Coordenar a elaboração de Processos Licitatório, realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem licitação e supervisionar o Setor de Compras. Efetuar gerenciamento específico dos valores disponíveis à Fazenda Municipal, estabelecer e programar fluxogramas de caixa e de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Educação, Saúde, Fundos Próprios e demais vinculações de Convênios e Recursos Apresentar relatórios de atividades, proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos de sua competência, redigir pareceres e informações, supervisionar controle de entrada e saída de materiais e realizar outras tarefas relacionadas com os assuntos e programas de assessoramento administrativo municipal.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: Viagens para fora do Município e do Estado
(redação original)


CARGO: ATENDENTE DE CRECHE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de educação, saúde, alimentação e higiene dos usuários de creches; realizar atividades de recreação com crianças sob a orientação dos Superiores.

Descrição Analítica: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida e ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 36 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental



CARGO: ATENDENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Planejar, supervisionar e executar programas da Assistência Social.

Descrição Analítica: Assessorar, preparar e executar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; orientar e coordenar trabalhos de casos de reabilitação profissional; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, etc; prestar serviços em creches atendidas pelo Município ou conveniadas; prestar assessoramento em assuntos de sua competência; organizar e manter serviços com pessoas da terceira idade na área de sua especialização; organizar e manter fichários e cadastros do pessoal atendido na sua área; realizar atendimento individual à clientela, encaminhando para os recursos sociais competentes; apresentar propostas de política-social visando à melhoria das condições sócio-economicas locais; fazer atendimento de grupo e atuação comunitária, através de trabalhos inter-grupal, inter-entidades propugnando pelo desenvolvimento de um sistema social capaz de prevenir a delinqüência e o abandona social do menor e da consciência social do individuo; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar viagens, atendimento externo, bem como fora do horário normal de trabalho. Sujeito a uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior, com formação profissional para desenvolvimento da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos e serviços de auxiliar em bibliotecas.
Descrição Analítica: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural (livros, periódicos e folhetos); obter dados bibliográficos; fazer pesquisas em catálogos; atender ao serviço de referência e tomar ou sugerir medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichário de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar e executar o serviço de limpeza e conservação dos livros; apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros e assinaturas de periódicos; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; Executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Ensino Médio Completo com Experiência para o Trabalho de Bibliotecário.

Outros: Poderá desempenhar a função em período noturno

CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos e serviços de auxiliar em bibliotecas.

Descrição Analítica: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural (livros, periódicos e folhetos); obter dados bibliográficos; fazer pesquisas em catálogos; atender ao serviço de referência e tomar ou sugerir medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichário de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar e executar o serviço de limpeza e conservação dos livros; apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros e assinaturas de periódicos; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; Executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: Poderá desempenhar a função em período noturno
(redação original)


CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: auxiliar o cirurgião-dentista a desenvolver e executar atividades dentro das atribuições a que lhe são inerentes, inclusive auxiliando na realização de tarefas de educação em saúde bucal.

Descrição Analítica: auxiliar o cirurgião-dentista nas atividades do consultório dentário, bem como atividades preventivas educativas; executar a nível de suas competências ações básicas de saúde bucal nas diferentes áreas de atenção a criança, a mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, com ênfase na promoção de saúde e prevenção de doenças orais; orientar as famílias sobre a forma correta de higienização bucal, dietas e ingestão de flúor; participar do planejamento e programação das ações coletivas preventivas; auxiliar o cirurgião-dentista no preenchimento de fichas, anotação de índices; discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que o legitimam.

Carga horária: 40 horas semanais podendo sujeitar-se a trabalho em regime de plantão.

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio



CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de mecânica, inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.
Descrição Analítica: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do mecânico; engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar serviços de borracharia; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Primeiro grau Incompleto.

Outros: Curso adequado ou experiência comprovada em mecânica.

CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de mecânica, inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

Descrição Analítica: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do mecânico; engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar serviços de borracharia; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: Curso adequado ou experiência comprovada em mecânica;
(redação original)


CARGO: AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Auxiliar aos operadores de máquinas e Equipamentos Rodoviários no desempenho de suas atribuições.

Descrição Analítica: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas agrícolas, nos eventuais impedimentos dos operadores; dirigir máquinas e equipamentos até o canteiro de obras, auxiliar os operadores em todas as tarefas atinentes à suas funções; engraxar lavar e realizar Pequenos reparos nas máquinas, equipamentos, e máquinas agrícolas sob a orientação dos operadores eu mecânico; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação Categoria (C, D ou E); Experiência Comprovada de no mínimo 06 (seis) meses de prática com máquinas agrícolas e rodoviárias.



CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível elementar, de relativa complexidade, envolvendo inspeções inerentes às condições sanitárias de estabelecimentos que fabriquem ou manuseiem alimentos, inspeção de carnes e derivados em açougues e matadouros.

Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias de seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimento de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; considerar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação em saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; cooperar com funcionários da Prefeitura Municipal em assuntos relativos à saúde Pública; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras em açougues e matadouros; verificar e fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados, zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias, apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares do saneamento; executar tarefas semelhantes.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental



CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Exercer serviços burocráticos e administrativos de natureza simples, inclusive protocolo, arquivo, comunicações e almoxarife.

Descrição Analítica: Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas, que possam prontamente ser aprendidos, e que não requeiram muita capacidade de julgamento; classificar, organizar e arquivar os expedientes recebidos, bem como qualquer documentação anexa, de acordo com a classificação pré-determinada; fazer anotações em fichas e manusear fichários; proceder à separação, classificação, distribuição, numeração e expedição de correspondência; obter informação de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados; manusear computador e executar serviços de digitação rotineiros, tais como ofícios, memorandos, telegramas, folhas de pagamento, etc.; numerar, rubricar e lavrar termos de abertura e encerramento em livros; executar tarefas administrativas simples, relacionadas com aferição de pesos e medidas; executar tarefas rotineiras de recebimento e armazenamento de materiais e suprimentos em geral; pesar, medir, contar e identificar materiais; operar com máquinas e equipamentos de escritório; fazer apuração de frequência e horário dos servidores; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 33 horas semanais


Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental



CARGO: BORRACHEIRO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Consertar e trocar pneus; fazer a lavagem de veículos e equipamentos.
Descrição Analítica: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; fazer remendos em câmaras de ar e pneus, bem como, manchões nos pneumáticos estragados ou furados, havendo possibilidade; organizar e selecionar os pneus e câmaras consertados, guardando-os em local seguro, mantendo em local separado dos pneus e câmaras inservíveis; fazer limpeza e manter organizado seu local de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos mesmos em local adequado; operar macacos à manivela, catraca ou hidráulicos, zelando pela manutenção dos mesmos; lavar as máquinas e equipamentos rodoviários, implementos, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas e após, quando necessário, encaminhá-los ao setor de mecânica para lubrificação; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia que verificar nos veículos, equipamentos e instrumentos de trabalho; eventualmente, providenciar na lubrificação e abastecimento de água nos veículos e equipamentos; auxiliar na limpeza do pátio do parque de máquinas; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Primeiro grau Incompleto.


CARGO: BORRACHEIRO

ATRIBUIÇÕES

Descrição Sintética: Consertar e trocar pneus; fazer a lavagem de veículos e equipamentos.

Descrição Analítica: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; fazer remendos em câmaras de ar e pneus, bem como, manchões nos pneumáticos estragados ou furados, havendo possibilidade; organizar e selecionar os pneus e câmaras consertados, guardando-os em local seguro, mantendo em local separado dos pneus e câmaras inservíveis; fazer limpeza e manter organizado seu local de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos mesmos em local adequado; operar macacos à manivela, catraca ou hidráulicos, zelando pela manutenção dos mesmos; lavar as máquinas e equipamentos rodoviários, implementos, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas e após, quando necessário, encaminhá-los ao setor de mecânica para lubrificação; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia que verificar nos veículos, equipamentos e instrumentos de trabalho; eventualmente, providenciar na lubrificação e abastecimento de água nos veículos e equipamentos; auxiliar na limpeza do pátio do parque de máquinas; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
(redação original)

CARGO: CAPATAZ DE OBRAS ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Dirigir e fiscalizar serviços de turmas e operários.
Descrição Analítica: Verificar o pessoal que compareceu ao serviço, fazendo os requisitos necessários, distribuir os trabalhadores pelos locais de trabalho; determinar, orientar, coordenar e fiscalizar o serviço a ser executado; responsabilizar-se pela distribuição e guarda de instrumentos utilizados pelos trabalhadores; fazer apurações de frequência do pessoal; adotar medidas capazes de prevenir acidentes; preencher guias de acidentes e outras, promover a remoção dos operários acidentados; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Primeiro grau Incompleto


CARGO: CAPATAZ DE OBRAS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Dirigir e fiscalizar serviços de turmas e operários.

Descrição Analítica: Verificar o pessoal que compareceu ao serviço, fazendo os requisitos necessários, distribuir os trabalhadores pelos locais de trabalho; determinar, orientar, coordenar e fiscalizar o serviço a ser executado; responsabilizar-se pela distribuição e guarda de instrumentos utilizados pelos trabalhadores; fazer apurações de frequência do pessoal; adotar medidas capazes de prevenir acidentes; preencher guias de acidentes e outras, promover a remoção dos operários acidentados; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
(redação original)

CARGO: CARPINTEIRO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e outros.
Descrição Analítica: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria, do equipamento e do local de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Primeiro grau Incompleto


CARGO: CARPINTEIRO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e outros.

Descrição Analítica: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria, do equipamento e do local de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
(redação original)

CARGO: CONTÍNUO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins.
Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos servidores do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo; eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Primeiro grau Incompleto

CARGO: CONTÍNUO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins.

Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos servidores do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo; eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
(redação original)


CARGO: ELETRICISTA ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos elétricos e de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação da aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Primeiro grau Incompleto

Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

Outros: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

CARGO: ELETRICISTA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos elétricos e de circuitos de aparelhos elétricos e de som.

Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação da aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental

Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

Outros: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
(redação original)


CARGO: ENCARREGADO DE ALMOXARIFE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Orientar, coordenar e controlar os trabalhos de controles de estoque e frota municipal.

Descrição Analítica: Dirigir e realizar os trabalhos de almoxarifado, elaborar planilhas para consulta de preços e levantamentos de orçamentos, efetuar as compras necessárias observando os limites de licitação, manter um registro de preços de produtos, peças e serviços. Manter o controle de estoque de combustíveis e assemelhados, efetuar a conferência de compras de mercadorias e serviços, inspecionar as entregas, supervisionar a guarda dos bens do Município, efetuar controle da frota de veículos, seu consumo e documentação. Efetuar tarefas afins.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio
Outros: Viagens para fora do Município e do Estado



CARGO: ENCARREGADO DO CENTRO ESPORTIVO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Exercer funções de zeladoria em centros Esportivos do Município.

Descrição Analítica: Promover e organizar a limpeza e a conservação das dependências dos Centros Esportivos, bem como o cumprimento do regulamento interno; assegurar o asseio, ordem e segurança do Centro Esportivo e de seus frequentadores; inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do Centro Esportivo, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento da parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos para providenciar os serviços necessários; cuidar da higiene e limpeza das dependências do Centro Esportivo; executar ou providenciar serviços de manutenção em geral, para assegurar condições de funcionamento e segurança das instalações; zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas disciplinares, a fim de possibilitar a manutenção da ordem e promover o bem-estar dos frequentadores; controlar a distribuição de material esportivo e equipamentos necessários ás práticas esportivas e de recreação e conferir os mesmos quando de devolução; controlar e organizar a agenda e escala de aluguel da quadra de esportes, responsabilizar-se pela cobrança e arrecadação aos cofres públicos as taxa se locação dos ginásios, ser o responsável pela abertura e fechamento das dependências do Centro Esportivo Municipal, solicitar aos órgãos competentes os materiais necessários ao funcionamento e manutenção do Centro Esportivo; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: O exercício do emprego exige a prestação de trabalho à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.



CARGO: FISCAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar tarefas de fiscalização e orientação.

Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, regeneração adequada par alimentos perecíveis, suprimento de água Para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio a saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar, identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; Participar do desenvolvimento de programas sanitários fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas semelhantes.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: O exercício da fiscalização poderá exigir trabalho externo, visitas a estabelecimentos, etc.



CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Analítica: Fiscalizar, orientar, sugerir medidas de segurança e autuar pedestres e/ou condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Descrição Sintética: Executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal pertinente; orientar pedestres e condutores de veículos; notificar os infratores; sugerir medidas de segurança relativas à circulação e de pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança; fiscalizar o cumprimento em relação à sinalização de trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres; lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores; fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito; vistoriar veículos em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, conduzir veículos quando em serviço de fiscalização, etc; executar outras atividades afins, especialmente as contidas no art. 24 do Código Nacional de Trânsito, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, pertinentes à fiscalização.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Analítica: Fiscalizar, orientar, sugerir medidas de segurança e autuar pedestres e/ou condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Descrição Sintética: Executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal pertinente; orientar pedestres e condutores de veículos; notificar os infratores; sugerir medidas de segurança relativas à circulação e de pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança; fiscalizar o cumprimento em relação à sinalização de trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres; lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores; fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito; vistoriar veículos em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, conduzir veículos quando em serviço de fiscalização, etc; executar outras atividades afins, especialmente as contidas no art. 24 do Código Nacional de Trânsito, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, pertinentes à fiscalização.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio
(redação original)


CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Verificar o cumprimento das leis e códigos e posturas municipais referentes à fiscalização das receitas municipais.

Descrição Analítica: Realizar fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, fiscalizar ambulantes e feirantes, realizar fiscalização e auditoria em documentos e registros fiscais, efetuar verificação e fiscalização de produtores rurais, e outras atividades correlatas com a fiscalização de rendas e tributos municipais.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: O exercício do emprego exige a prestação de trabalho à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município



CARGO: FISCAL SANITÁRIO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: executar a fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, de ensino, de armazenagem, de saúde, em reservatórios e sistemas de abastecimento de água, entre outros.
Descrição Analítica: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; fiscalizar locais que prestam serviços à saúde ou manuseiem insumos relacionados a ela; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação pertinente; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; participar do desenvolvimento de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; dirigir veículos da municipalidade, mediante autorização da autoridade administrativa, para cumprimento de suas atribuições específicas; executar atividades para cumprir convênios firmados com outros Entes e órgãos; cadastrar, licenciar, inspecionar, autuar, coletar amostras e apreender produtos nos estabelecimentos e áreas de fiscalização de sua competência, e outras atribuições correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

CARGO: FISCAL SANITÁRIO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: executar a fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, de ensino, de armazenagem, de saúde, em reservatórios e sistemas de abastecimento de água, entre outros.

Descrição Analítica: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; fiscalizar locais que prestam serviços à saúde ou manuseiem insumos relacionados a ela; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação pertinente; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; participar do desenvolvimento de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; dirigir veículos da municipalidade, mediante autorização da autoridade administrativa, para cumprimento de suas atribuições específicas; executar atividades para cumprir convênios firmados com outros Entes e órgãos; cadastrar, licenciar, inspecionar, autuar, coletar amostras e apreender produtos nos estabelecimentos e áreas de fiscalização de sua competência, e outras atribuições correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio
(redação original)


CARGO: INSPETOR TRIBUTÁRIO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributarias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.

Descrição Analítica: Estudar o sistema tributário municipal, orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércios ambulantes; prolatar pareceres e informações, sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área sanitária; apresentar relatórios periódicos, sobre evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio
Outros: Viagens para fora do Município e do Estado



CARGO: INSTALADOR ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.
Descrição Analítica: Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Habilitação Profissional: Experiência comprovada em serviços de instalações de água e esgoto e uso de uniforme;

CARGO: INSTALADOR

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.

Descrição Analítica: Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias à execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental

Habilitação profissional: Experiência comprovada em serviços de instalações de água e esgoto e uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
(redação original)


CARGO: MECÂNICO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores; consertar peças e máquinas.
Descrição Analítica: Manter e reparar máquinas de diferentes espécies; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; ocasionalmente, fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas, etc., inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho; testar carros consertados; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Primeiro Grau Incompleto
Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício

CARGO: MECÂNICO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores; consertar peças e máquinas.

Descrição Analítica: Manter e reparar máquinas de diferentes espécies; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; ocasionalmente, fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas, etc., inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho; testar carros consertados; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental

Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão e uso de equipamentos de proteção individual.
(redação original)


CARGO: MESTRE DE OBRAS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Orientar e coordenar serviços rotineiros de construção de obras em geral.

Descrição Analítica: Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão de serviços para seus subordinados; fazer locação de obras; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto à marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu cargo e zelar sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento de exigências contratuais; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Habilitação profissional: Experiência comprovada em serviços de construção civil e instalações domiciliares, conhecimentos gerais de materiais de construção e uso de equipamentos de proteção individual.



CARGO: MONITOR DE ESCOLA ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.
Descrição Analítica: Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extraclasse e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio

CARGO: MONITOR DE ESCOLA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.

Descrição Analítica: Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
(redação original)


CARGO: MOTORISTA ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.440, de 20.02.2019)

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Dirigir e conservar automóveis, caminhões e outros veículos automotores do Município. Descrição Analítica: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou a local determinado, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de cargas que lhe forem confiadas; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar, ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Carteira Nacional de Habilitação - categoria "C", "D" OU "E"

CARGO: MOTORISTA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Dirigir e conservar automóveis, caminhões e outros veículos automotores do Município.

Descrição Analítica: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou a local determinado, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de cargas que lhe forem confiadas; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar, ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Carteira Nacional de Habilitação - categoria "C", "D" ou "E"
(redação original)


CARGO: MOTORISTA ESPECIAL

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Dirigir e conservar veículos, ônibus, máquinas e equipamentos rodoviários do Município.

Descrição Analítica: Dirigir veículos, caminhões e equipamentos rodoviários; dirigir ônibus de transporte de alunos e passageiros, bem como eventualmente o uso em excursões; dirigir ambulância da saúde; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; zelar pela manutenção, limpeza e conservação de veículos, ônibus, caminhões e equipamentos rodoviários que estão sob sua responsabilidade; solicitar a seus superiores, reparos nos veículos e ônibus, sempre que apresentarem algum defeito, orientar reparos de urgência, manter a documentação e licenciamento dos veículos sempre atualizados; executar, coordenar ou supervisionar o abastecimento dos veículos com combustíveis, lubrificantes, água, etc.; realizar viagens de estudo ou a serviço do Município; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Outros: Carteira Nacional de Habilitação - categoria "D" ou "E".



CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

Descrição Analítica: Executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar talude; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.; comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para plantio; cuidar de limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Carteira Nacional de Habilitação - Categoria C, D ou E.



CARGO: OPERÁRIO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.

Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais, proceder à limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em próprios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; molhar plantas; cuidar de recipientes de lixo, currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto



CARGO: OPERÁRIO SIMPLES

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.

Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais, proceder à limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em próprios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; molhar plantas; cuidar de recipientes de lixo, currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto



CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos complexos de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamental informações, incluindo-se, nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos.

Descrição Analítica: Examinar processos relacionados com a legislação e os assuntos gerais da repartição; redigir pareceres de certa complexidade; reunir e preparar informações ou expedientes que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa; elaborar relatórios gerais e parciais; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; elaborar e examinar minutas de contrato; auxiliar, sob a supervisão de profissional habilitado, na elaboração ou verificação da exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa; conferir o valor dos lançamentos de impostos e taxas; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa; fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais; levantar dados sobre receita e despesa; exarar despachos interlocutórios ou não; de acordo com a orientação do superior hierárquico; executar tarefas afins.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio
Outros: realização das atividades vinculadas e atinentes a Unidade Central de Controle Interno.



CARGO: PEDREIRO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reforma de bem imóveis e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

Descrição Analítica: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar bueiros e fossas e piso de cimento; fazer orifícios em pedras, cimentadas e outros materiais; preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar colações em paredes; fazer blocos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, pelo prumo e nível; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; fazer orçamentos; organizar pedidos de material; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Habilitação profissional: Experiência comprovada em trabalhos de construção na parte de alvenaria.



CARGO: PINTOR

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos de pintura de proteção e decoração de interiores e exteriores de edifícios, em estruturas e em outros objetos.

Descrição Analítica: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; lavar e cassar, e preparar superfícies para pintura; remover pinturas antigas; aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos, e cassar laquear ou esmaltar móveis, portas e janelas; armar andaimes; orientar e fiscalizar ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra, requisitar os materiais necessários ao seu serviço; conservar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Habilitação profissional: Experiência comprovada em trabalhos de pintura e de preparação de tintas e superfícies para pinturas.



CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretaria direcionadas aos estabelecimentos de ensino.

Descrição Analítica: Executar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação da direção da escolar; manter atualizado os assentamentos funcionais referentes ao corpo docente; manter cadastro dos alunos; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao sistema de ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao sistema de ensino às autoridades escolares; extrair certidões; manter atualizada a escrituração de livros, de fichas cadastrais e demais documentos que se refiram às notas dos alunos, efetuando em tempo hábil os cálculos de apuração dos resultados mensais, semestrais ou finais; preencher boletins estatísticos; preparar ou revisar folhas de pagamento e listas de exames; colaborar na elaboração dos horários escolares; preparar o material didático e de secretaria; arquivar publicações legais de interesse do sistema de ensino; lavrar e assinar atas em reuniões em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; receber e expedir correspondência; elaborar boletins de notas, histórico escolar, certidões e atestados; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir documentos por ordem da direção como editais e aviso; colaborar com o sistema de matrículas dos alunos; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares com atuação na secretaria; digitar documentos; executar outras tarefas semelhantes de natureza administrativa.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio



CARGO: SERVENTE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Proceder à limpeza e conservação dos locais de trabalho; fazer a arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais, preparar e servir café, chá, refresco, etc.

Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e edifícios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; retirar pó de livros, estantes e armários; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar e servir café, chá, refresco, etc.; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Outros: o horário poderá ser adaptado a necessidade do setor onde desempenhar a função.



CARGO: SERVENTE DE ESCOLA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavar encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-Io; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CARGO: TELEFONISTA RECEPCIONISTA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Operar em mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público.

Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrências sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público; pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assunto de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência, distribuir e verificar as tarefas de guarda e limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental



CARGO: TESOUREIRO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber, entregar e guardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; efetuar pagamentos; efetuar selagem e autenticação mecânica; executar tarefas afins.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio



CARGO: VIGILANTE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Fazer serviços de vigilância em logradouros e prédios públicos municipais.

Descrição Analítica: Exercer vigilância de bens móveis e imóveis; prestar informações solicitadas; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados; adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas e fechá-las quando necessário; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; acompanhar servidores, quando necessário, no exercício de suas funções; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Outros: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município; o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados e no horário noturno.



CARGO: ZELADOR

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Zelar pela conservação de próprios municipais, inclusive de unidade de recreação e escolas municipais; adotar providências tendentes a evitar a danificação do patrimônio municipal.

Descrição Analítica: Manter sempre em bom estado de conservação os locais onde transitam os frequentadores de próprios municipais; ter sob sua guarda materiais destinados às competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados à recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; zelar pela limpeza e conservação dos prédios municipais, no que concerne a dependências de uso comum; executar pequenos consertos; manter vigilância sobre as redes de instalações elétricas e sanitárias e de defesa contra incêndio, comunicando de imediato ao órgão competente, as irregularidades observadas, visando o pronto restabelecimento das mesmas; zelar pela manutenção e conservação de móveis e utensílios sob a sua guarda; solicitar materiais necessários à limpeza e conservação dos prédios, mantendo o controle dos mesmos; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Fundamental
Outros: o horário poderá ser adaptado em turno noturno e finais de semana conforme necessidade do setor.



CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Controle Interno.

Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior Contabilidade (Ciências Contábeis), Administração, Economia ou Direito (ciências jurídicas).
Habilitação legal para o exercício da profissão correlata à formação.



CARGO: ARQUITETO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Elaborar planos e projetos na área da Arquitetura e Urbanismo; exercer a direção de obras e serviços técnicos; atuar na execução, fiscalização e condução das construções, instalações e serviços técnicos; desempenhar atividades no ramo da Arquitetura Paisagística; e, tratar da preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico e do Planejamento Urbano e Regional.

Descrição Analítica: Analisar propostas arquitetônicas, observando tipos, dimensões, estilos de edificações, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico; elaborar o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações, parques, jardins, áreas de lazer e outras obras; elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas industriais, urbanas e rurais no Município; preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários, para permitir a visualização das ordenações atual e futura do Município; elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração das rochas, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo, conforme a vocação ambiental do Município; preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo; orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos;realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico do Município; auxiliar na elaboração/revisão do Plano Diretor do Município; aprovar os projetos de parcelamento e desmembramento do solo; manifestar-se sobre as ampliações ou alterações do sistema viário, bem como às questões relativas ao trânsito urbano e rural e assentamentos urbanos; executar estudo de viabilidade técnica e ambiental; e, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior Arquitetura e Urbanismo.
Habilitação legal para o exercício da profissão
Possuir registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul - CAU/RS.



CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: realizar atividades de natureza especializada, relativos à habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de assistência social com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Descrição Analítica: executar atividades inerentes à prestação de serviços na área de atuação profissional de serviço social; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e organizações sociais; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; efetuar o planejamento, a organização e administração de serviços sociais nas unidades de prestação desses serviços em nível municipal; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de concessão de benefícios e execução de programas e serviços sociais; prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de indivíduos; pesquisar a origem e natureza dos problemas, mediante entrevistas ou outros métodos, avaliar o ambiente e as particularidades de indivíduos e grupos; observar a evolução dos assistidos após a implementação de ações para melhoria de suas condições; solicitar levantamentos socioeconômicos com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do assistente social; elaborar laudos técnicos, estudos sociais e realizar perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do serviço social; executar atividades de natureza burocrática, de atendimento e orientações a usuários de serviços públicos municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua área de habilitação profissional; treinar, avaliar e supervisionar diretamente os estagiários de serviço social; operar equipamentos que sejam necessários ao desempenho de suas atividades profissionais; executar as atividades que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos do cargo; realizar atividades de serviço social no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito dos programas Bolsa Família, Atenção Integral a Família - PAIF, Projovem, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, e outros programas de Assistência Social, instituídos pelo Município ou implementados por intermédio de convênios com a União, Estado e outros Municípios; executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Serviço Social.
Habilitação legal para o exercício da profissão - registro no Conselho.



CARGO: ODONTÓLOGO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.

Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Odontologia
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Odontologia;



CARGO: ODONTÓLOGO SAÚDE DA FAMÍLIA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática.

Descrição Analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Bucal (THB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e executar outras tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Odontologia
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Odontologia;



CARGO: ENFERMEIRO ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.

Descrição Analítica: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde publica em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade publica; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista à aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes às necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Enfermagem
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Enfermagem



CARGO: ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.

Descrição Analítica: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); e exercer outras atividades afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Enfermagem
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Enfermagem



CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral e de obras;

Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem e vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Engenharia
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Engenharia



CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Ser responsável pelo serviço de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.

Descrição Analítica: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e parte vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo na botânica, fitopologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação para fins agrícolas de construções rurais; executar outras tarefas correlatas, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Agrônoma
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Engenharia



CARGO: FARMACÊUTICO

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.

Descrição Analítica: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registros do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; executar tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Farmácia
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Farmácia



CARGO: FISCAL DE OBRAS E AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Descrição Sintética: Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais. Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais.

Descrição Analítica: Descrição Analítica: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder à inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processa competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; acompanhar o andamento das construções despachadas pelo Município a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; exercer a representação de construções clandestinas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; prestar informações em requerimento sobre construção, reforma e demolições de prédios; fiscalizar instalações d’água e esgoto em prédios novos; fiscalizar serviços de ampliação e reformas nas redes de d’água e esgoto; embargar a execução de instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; supervisionar tarefas rotineiras nas obras; colaborar nas diversas tarefas referentes à estradas, pontes, etc; executar outras tarefas compatíveis e afins com as previstas no cargo nas particularidades do Município ou designações superiores.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino superior completo de Engenheiro civil, arquiteto, direito, agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro ambiental, biólogo;
Outros: Serviços externos. Dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviços em mais de uma Secretaria.



CARGO: FISIOTERAPEUTA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

Descrição Analítica: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento no entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária: 15 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Fisioterapia
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Fisioterapia



CARGO: FONOAUDIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.

Descrição Analítica: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades afins.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Fonoaudiologia
Habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia



CARGO: MÉDICO 20 HORAS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Prestar assistência médico e cirúrgico, fazer inspeções em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais e atuar em projetos de saúde do Município.

Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares da rede pública municipal, examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso ao serviço público, em licenças aposentadorias; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença/ preencher e assinar laudos de exames e verificações; fazer diagnósticos e recomendar a terapeuta indicada para o caso; prescrever regime dietético; preservar exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhamentos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente, preparar relatórios mensais relativos às atividades do caro ou função; desempenhas suas funções dentro dos programas de saúde do Município; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Medicina

Habilitação profissional: Habilitação Legal para o exercício da medicina - registro no conselho. Outros: Serviço externo - dentro do horário previsto, o profissional poderá prestar serviços em mais de uma unidade.



CARGO: MÉDICO 40 HORAS

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Prestar assistência médico e cirúrgico, fazer inspeções em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais e atuar em projetos de saúde do Município.

Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares da rede pública municipal, examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso ao serviço público, em licenças aposentadorias; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença/ preencher e assinar laudos de exames e verificações; fazer diagnósticos e recomendar a terapeuta indicada para o caso; prescrever regime dietético; preservar exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhamentos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente, preparar relatórios mensais relativos às atividades do caro ou função; desempenhas suas funções dentro dos programas de saúde do Município; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Medicina

Habilitação profissional: Habilitação Legal para o exercício da medicina - registro no conselho. Outros: Serviço externo - dentro do horário previsto, o profissional poderá prestar serviços em mais de uma unidade.



CARGO: MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.

Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Medicina
Habilitação legal para o exercício da profissão - Inscrição no Conselho Regional de Medicina.



CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Descrição Sintética: atividades de nível superior que envolvam atendimento especializado em doenças do aparelho genital da mulher, bem corno, atendimento às gestantes;

Descrição Analítica: fazer diagnósticos de doenças do aparelho genital da mulher; efetuar exames preventivos em mulheres para detectar doenças do aparelho reprodutor; solicitar exames de laboratório e outros, conforme o caso requeira; atender gestantes que procuram à unidade sanitária do Município; dar orientação médica a gestante e encaminhará maternidade; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; prescrever tratamentos; atender ao parto e ao puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; participar de programas voltados para saúde pública; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência; preencher fichas médicas das pacientes; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; executar outras tarefas afim, inclusive as editadas no próprio regulamento da profissão.

Carga horária: 04 horas semanais, podendo ter que deslocar-se para atendimento nas unidades de atuação de saúde do Município, designação para atendimento em plantão médico em escala;

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico, com especialização na área de ginecologia e obstetrícia; conhecimentos em informática
Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço noite, sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, em caráter eventual ou emergencial; sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público em regime de plantão ou não; frequência a cursos especializados.



CARGO: MÉDICO PEDIATRA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Descrição Sintética: atividades de nível superior que envolvam atendimento especializado em crianças e adolescentes;

Descrição Analítica: Examinar os pacientes internos e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico; atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; avaliar ao estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamento e local de trabalho; qualifica e codifica doenças operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; atende crianças e adolescentes prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

Carga horária: 08 horas semanais, podendo ter que deslocar-se para atendimento nas unidades de atuação de saúde do Município, designação para atendimento em plantão médico em escala;

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico, com especialização na área de pediatria; conhecimentos em informática
Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço noite, sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, em caráter eventual ou emergencial; sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público em regime de plantão ou não; freqüência a cursos especializados.



CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior de Medicina Veterinária
Habilitação legal para o exercício da profissão - Inscrição no Conselho Regional de Medicina.



CARGO: MONITOR DE INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: programar, executar e participar do desenvolvimento e da manutenção dos sistemas informatizados do Município, assim como de atividades socioeducativas na área da computação, voltadas à inclusão digital de crianças, adolescentes, adultos e idosos inseridos em programas assistenciais.

Descrição Analítica: organizar e desenvolver sistemas informatizados; receber e transmitir dados; executar implantação física de projetos de rede de computadores; prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática; observar e cumprir normas de segurança e procedimentos técnicos; conferir, inspecionar e operar equipamentos que estão sob sua responsabilidade; preparar, dirigir e coordenar atividades de inclusão digital para integrantes de programas sociais; desenvolver atividades de iniciação teórica e prática ao uso de computadores, assim como das demais tecnologias da informação, por meio de grupos de aprendizagem em conformidade com as faixas etárias e necessidades pessoais de cada um de seus integrantes; realizar oficinas, ministrar cursos de aperfeiçoamento e treinamentos afins; instalar e reinstalar equipamentos e softwares adquiridos para a execução dos programas sociais correspondentes; proceder a limpeza e a manutenção dos materiais e do espaço físico utilizados; executar tarefas congêneres à natureza do cargo.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Técnico em Informática



CARGO: NUTRICIONISTA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.

Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Nutrição.



CARGO: PROCURADOR ATRIBUIÇÕES

Descrição Sintética: representar o Município em juízo ou fora dele; atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelas autoridades respectivas; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; sugerir e orientar a atualização da legislação local.

Descrição Analítica: representar o Município e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral; receber citações, intimações e notificações em que o Município seja parte; mediante autorização da Autoridade competente, nas condições estabelecidas em lei, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso; emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pela Autoridade e seus auxiliares diretos; assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município; propor à Autoridade o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; orientar os trabalhos de inscrição em dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como realizar a sua cobrança judicial; examinar as ordens e decisões judiciais cujo cumprimento dependa da autorização da Autoridade e dar as orientações aos responsáveis; minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica; assessorar a expropriação amigável, ou propor a judicial, de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social; coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança ou quaisquer outras ações e expedientes, inclusive administrativos, pela Autoridade ou quaisquer outros servidores quando coatoras; promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos; propor à Autoridade a revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos; promover a pesquisa e orientar a regularização dos títulos de propriedades do Município, à vista de elementos que lhe forem fornecidos pelos serviços competentes; exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica; representar a Administração Pública Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a inscrição, transcrição ou averbação de título relativo à imóvel de patrimônio do Município; sugerir à Autoridade e outros dirigentes de órgãos da Administração Direta e Indireta providências de ordem jurídica, reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes; revisar a redação dos projetos de leis, decretos e outros atos administrativos de competência do Poder; requisitar a qualquer órgão da Administração certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades; zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos; executar outras atribuições correlatas e próprias da profissão.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais e Registro OAB-RS.



CARGO: PSICOPEDAGOGO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Realizar avaliações psicopedagógica dos candidatos a aprendizes; entrevistar professores externos e pais, investigando a história escolar do aprendiz; planejar intervenções psicopedagógicas com aprendizes e orientar professores e coordenadores;

Descrição Analítica: fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas; participar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores; acompanhar processo de avaliação do aprendiz, e orientar a organização do plano individualizado; contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento; documentar a avaliação do candidato ou aprendiz na Instituição; elaborar parecer técnico dos candidatos acompanhado; participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, matrícula e permanência do candidato na Instituição; participar da análise dos programas da Instituição; participar das reuniões coletivas periódicas da Escola, e das extraordinárias, sob convocação; participar de programas de cursos ou outras atividades com aprendizes, pais, professores e funcionários, sob convocação, gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; realizar pesquisas no contexto da Instituição Planejar e realizar intervenções preventivas com aprendizes e professores; orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; supervisionar estagiários; participar da elaboração de projetos de estudos coletivos, a fim de ampliar o campo de conhecimento dos professores e coordenadores; participar de estudos de casos, quando necessário; orientar aprendizes/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla; manter seu quadro horário atualizado; gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional, realizar tarefas afins.

Carga horária: 20 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Licenciatura em Pedagogia com especialização em psicopedagogia institucional.



CARGO: PSICÓLOGO / PSICÓLOGO 30h

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e da clínica psicológica.

Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicodepagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.

Carga horária: 20 / 30 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Superior em Psicologia. Registro no Conselho Regional de Psicologia.



CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultores, compatíveis com o nível técnico.

Descrição Analítica: realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos de genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metrologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de Pequenas barragens de terra, orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agronômicas; acompanhamento de projetos agropecuários da Emater e Cooperativas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas, ao nível técnico da atividade.

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio com formação Técnico em Agropecuária;
Outros: Viagens



CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

Descrição Analítica: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de crédito; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes, executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, mis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices das dívidas públicas; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas;

Carga horária: 33 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Ensino Médio com formação em Técnico em Contabilidade;
Outros: Registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC; realização das atividades vinculadas e atinentes a Unidade Central de Controle Interno.



CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.

Descrição Analítica: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.



CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade.

Descrição Analítica: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infectocontagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.

Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para investidura:
Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.






ANEXO III
ATIVIDADES DE NATUREZA ESPECIAL

DESIGNAÇÃO
ATIVIDADES
Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial
Competências de todos os membros:
- receber o ato de instalação de processo administrativo disciplinar feito pela autoridade competente e dar os encaminhamentos devidos;
- providenciar e agendar o local de trabalho, zelando pelo sigilo e pela discrição dos atos de autuação, instrução e processamento;
- distribuir, para análise e instrução, os processos instalados pelo Prefeito no âmbito da Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar Especial e monitorar o cumprimento dos prazos legais de sindicância e de processamento por parte delas;
- emitir certidões e prestar informações requisitadas com relação às sindicâncias, processos e pessoas neles envolvidos, na forma legal e para os fins de direito;
requerer ao Executivo a substituição de membros, titulares ou suplentes, por motivo de faltas injustificadas, prática de condutas incompatíveis com o sigilo, a probidade e a imparcialidade exigidas num processo administrativo disciplinar, bem como perda dos autos e dos prazos legais e administrativos de análise por motivo de desídia funcional;
- requerer Perícia Médica dos sindicados ou dos acusados, quando achar que é conveniente para a instrução processual, ou necessário, nos casos de avaliações de insanidade física ou mental;
- providenciar a juntada das provas consideradas relevantes para o processo, bem como solicitar, quando necessário, a designação de técnicos ou peritos para esclarecer os fatos;
- arquivar os processos administrativos disciplinares concluídos e manter os dados e informações sobre eles para os fins determinados em lei;
- manter livros e protocolos, contendo informações precisas sobre todas as movimentações processuais, especialmente a entrada ou saída de documentos, processos, objetos e materiais permanentes e de consumo do âmbito da Comissão, bem como informações acerca das decisões interlocutórias ou terminativas adotadas em sede de processo administrativo disciplinar;
- Emitir relatórios.
Competências privativas do Presidente:
- Presidir, coordenar, abrir e encerrar as reuniões;
O presidente da Comissão deverá, obrigatoriamente, possuir cargo efetivo, superior ou de mesmo nível, ou nível de escolaridade, igual ou superior, ao do servidor sindicado ou processado. Compete ao presidente informar os atos, prazos e demais medidas adotadas, ao Prefeito Municipal para fins da fiel execução de suas atribuições.
Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro.
Competências de todos os membros:
Processar e julgar todos os processos de licitação e praticar os atos necessários a alcançar esses objetivos, incluindo:
- abertura, direção e encerramento das reuniões públicas de habilitação dos licitantes e de classificação das propostas e das reuniões, públicas ou reservadas, de julgamento;
- o exame formal, nos termos do instrumento convocatório, dos documentos de habilitação e a conseqüente habilitação ou inabilitação dos licitantes;
- o exame formal das propostas comercial e técnica e o respectivo julgamento conforme estabelecido no instrumento convocatório;
- rubricar os documentos de habilitação e os relativos às propostas;
- receber recursos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior;
- notificar os demais licitantes dos recursos interpostos contra seus atos;
- rever seus atos em razão de recursos interpostos, remetendo-os à autoridade superior quando mantiver as decisões proferidas;
- promover diligências no interesse do procedimento da licitação;
- sugerir à autoridade superior a revogação do processo licitatório;
- sugerir à autoridade superior a anulação do processo licitatório;
- sugerir à autoridade superior a aplicação de sanções aos licitantes que se conduziram irregularmente durante procedimento da licitação;
Competências privativas do Presidente:
- abrir, presidir e encerrar as sessões dessa CPL;
- anunciar as deliberações dessa CPL;
- exercer o poder de polícia nos locais de reunião dessa CPL, requisitando, via autoridade competente, a necessária força policial para a manutenção da ordem nesses locais e dos atos proferidos e, observada essa exigência, requisitar essa força para restabelecer a ordem;
- resolver, quando forem da sua competência decisória, os pedidos verbais, devidamente registrados em ata, ou escritos, apresentados nas sessões públicas;
- instruir os processos a cargos da CPL, determinando a juntada ou o desentranhamento de documentos pertinentes;
- providenciar a publicação, na imprensa oficial ou em quadro de avisos, dos atos quando essa medida, a cargo da CPL, for exigida;
- solicitar informações necessárias à tramitação dos processos a cargo da CPL que preside e prestar informações sempre que solicitadas;
- solicitar, via autoridade competente, assessoria, laudos e pareceres;
- relacionar-se com terceiros, estranhos ou não à Administração Pública licitante, no que respeita aos interesses da CPL que preside;
Competências privativas do Secretário:
- auxiliar o Presidente na direção das sessões, públicas ou reservadas;
- lavrar as atas das reuniões da CPL;
- preparar, conforme orientação do Presidente, a correspondência a ser expedida e os avisos e atos para publicação, submetendo-os à Presidência;
- controlar os prazos e certificar o seu transcurso;






ANEXO IV
TABELA DE VALOR DOS PADRÕES DE VENCIMENTO
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADA

PADRÃO
VALOR R$
CC
FG
1.01 - 2.01
982,58
491,28
1.02 - 2.02
1.183,32
591,64
1.03 - 2.03
1.364,63
682,28
1.04 - 2.04
1.545,96
772,96
1.05 - 2.05
1.637,58
818,75
1.06 - 2.06
2.183,45
1.091,72
1.07 - 2.07
2.729,33
1.364,63
1.08 - 2.08
3.187,43
1.593,68
1.09 - 2.09
5.153,35
2.576,65
Subsídio (*)
-
-


(*) Subsídio fixado pelo Legislativo Municipal




ANEXO V
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

CARGO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria.

Descrição Analítica: planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a execução dos sistemas de administração do Poder Executivo; contribuir, coordenar e cumprir o Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre a administração de pessoal; administrar o Plano de Cargos e Salários; coordenar programa de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos; efetuar o exame legal dos atos relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação; promover a concessão de vantagens previstas na legislação de pessoal; manter mecanismos permanentes de controle e verificação das despesas com pessoal efetuadas pelo Município; elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio; coordenar o processamento de licitações; elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral;informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; coordenar os serviços de copa e zeladoria em geral; coordenar e controlar os serviços de transporte interno; assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e comunicações administrativas; promover a impressão e a publicação de coletâneas de legislação, atos, pareceres e demais documentos de interesse do Executivo Municipal; divulgar, através de publicações, trabalhos de interesse para a Administração; administrar o prédio da Prefeitura Municipal, mormente no que se refere a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segurança, limpeza, zeladoria e demais atividades auxiliares; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente e desenvolver outras atividades correlatas.

Horário: À disposição do Prefeito Municipal,

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria.

Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município; promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial do Município; coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público; promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial; fomentar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.

Horário: À disposição do Prefeito Municipal,

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de ação do governo relativo à Assistência Social e de tarefas próprias da Secretaria de Assistência Social.

Descrição Analítica: Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria de Assistência Social; assessorar e subsidiar o Prefeito Municipal nas tomadas de decisões referentes à Secretaria de Assistência Social; planejar a execução da política pública municipal de assistência social mediante o desenvolvimento de ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, a mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho; implementar ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco social apresentadas por indivíduos e famílias; planejar o atendimento, por meio do Serviço Social da Secretaria, à população carente que busca o atendimento das suas necessidades básicas de sobrevivência; gerenciar os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente; planejar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; manter intercâmbio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e com a Secretaria Estadual de Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado do RS com a finalidade de propor convênios e/ou projetos para o desenvolvimento de programas sociais consubstanciados no Plano Municipal de Assistência Social, na Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS, nas deliberações da Conferência municipal de Assistência Social e nas decisões dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio da Secretaria; implantar normas e procedimentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; organizar a prestação dos serviços dos departamentos, setores ou áreas que compõem a Secretaria; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a Secretária, responder e atuar nos demais assuntos pertinentes à pasta e desenvolver outras atividades correlatas.

Horário: À disposição do Prefeito Municipal,

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria.

Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações da Secretaria; contribuir, coordenar e cumprir o plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; promover, organizar e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, por meio de medidas de apoio e incentivo à indústria, ao comércio, à produção agropecuária e à prestação de serviços; promover e fomentar o desenvolvimento econômico do Município, por meio do planejamento e da execução de políticas públicas relacionadas, em especial, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da erradicação da pobreza e da redução de desigualdades sociais; propor e coordenar ações visando atrair novos investimentos, através da criação e da manutenção de distritos industriais, do estabelecimento de políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de unidades de produção agropecuária, indústrias e comércios a serem instaladas no Município; promover, organizar e fomentar todas as atividades relativas à produção primária e do abastecimento público, bem como propor e discutir com os produtores e as entidades prestadoras de serviços as políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor; propor políticas públicas para o apoio ao desenvolvimento econômico das micro ou pequenas empresas já sediadas no território municipal que pretendam ampliar as suas atividades, assim como para as que pretendam se instalar no Município; analisar a produção e a comercialização de bens, bem como a prestação de serviços em território local, criando ferramentas que impeçam a evasão de riquezas do Município;atuar no sentido de impedir ou reduzir ao máximo a instalação de indústria causadora de poluição ao meio ambiente; promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados ao desenvolvimento econômico e social, de interesse do Município; buscar recursos junto aos orçamentos estadual e federal, assim como em instituições de crédito, públicas ou privadas, para investimentos econômicos no Município; coordenar o licenciamento e controle do comércio transitório, a origem dos produtos estrangeiros comercializados no Município e as atividades de produção e prestação de serviços em geral; gerenciar as ações de fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência; atuar na busca do desenvolvimento de regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município;implementar ações a fim de buscar a manutenção e a criação de novos empregos no Município, e o aumento da receita tributária, a curto, médio e longo prazos; promover reuniões periódicas a fim de tratar dos assuntos atinentes à Secretaria; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias e acompanhar sua a execução; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; desenvolver outras atividades correlatas.

Horário: À disposição do Prefeito Municipal,

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias de secretaria.

Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução o Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir à prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado; coordenar programas de capacitação para os profissionais da educação no exercício das suas funções; integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar; estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino; estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das orientações do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; analisar Regimentos e Planos de estudos das Instituições de ensino sob sua responsabilidade; submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.

Horário: À disposição do Prefeito Municipal,

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO/SUBSÍDIO: SECRETÁRIO DE OBRAS, TRÂNSITO E VIAÇÃO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de ação do governo e de atividades próprias da Secretaria.

Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados; examinar e aprovar os projetos de construções particulares; coordenar os projetos de execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município; coordenar a construção de obras públicas municipais e sua conservação; coordenar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais; coordenar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência; coordenar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infra-estrutura industrial de apoio aos seus trabalhos; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre o trânsito; estabelecer, em conjunto com os órgãos de política ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente; implantar e fiscalizar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas; articular-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; elaborar minutas ou propostas de convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando o cumprimento e aplicação das normas de trânsito; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.

Horário: À disposição do Prefeito Municipal,

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do plano de governo e de atividades próprias da Secretaria.

Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; coordenar programas e atividades da Secretaria; planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; gerir os serviços públicos de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; fiscalizar e coordenar os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, e de saúde do trabalhador; dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais; gerir laboratórios de saúde e hemocentros; participar na elaboração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; elaborar normas complementares às ações e serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.

Horário: À disposição do Prefeito Municipal,

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: Chefe de Gabinete

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Assistir ao Prefeito em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento de público em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender as pessoas que desejarem falar com o prefeito, encaminhando-as a ele e orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-Ihes audiências; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, corrigindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar, nos órgãos municipais a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidade, coordenar a expedição dos convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; dirigir o cerimonial do Prefeito; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do Prefeito ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: A disposição do Prefeito Municipal

Outras: O exercício do cargo poderá determinar trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CARGO: Assessor Jurídico

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar as atividades ligadas à área jurídica do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar todas as atividades desenvolvidas pela área jurídica do Município, emitir parecer final sobre todas as questões levadas ao exame do setor, representar na condição de procurador, o Município ou delegar atribuição para que outro profissional habilitado o faça.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do Prefeito Municipal

Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Habilitação em Ciências Jurídicas.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CARGO: Dirigente de Equipe

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da Equipe que dirigem, acompanhando-os trabalhos da mesma, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a Escala de férias dos seus subordinados, apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela Equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assentos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços, prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela equipe que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos à equipe e controlar a sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente, o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: A disposição do Prefeito Municipal

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CARGO: Dirigente de Núcleo

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores a Escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que dirige encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos ao Núcleo o controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: A disposição do Prefeito Municipal

Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CARGO: Chefe de Turma

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades da turma que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para sua realização; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoa! sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior à realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: a disposição do Prefeito Municipal,

Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: Chefe de Secção

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da seção que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizado, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados às ATRIBUIÇÕES que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela seção que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos a seção e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior sobre a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem a de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: a disposição do Prefeito Municipal,

Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: Coordenador de Serviços

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades da coordenadoria que chefia, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe serão afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela coordenadoria que chefia, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos a coordenadoria e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior à realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: á disposição do Prefeito Municipal

Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: Assessor Técnico

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar tecnicamente as secretarias a qual está vinculado em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento de público em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Assessorar tecnicamente os serviços, encargos e atribuições dos setores e secretarias em que estiver lotado; atender as pessoas que desejarem falar com o secretário; encaminhando-as a ele e orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiências: atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da secretaria; organizar audiências do secretário, selecionando os pedidos, corrigindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do secretário e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar, nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo secretário; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidades, coordenar a expedição dos convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do secretário ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: A disposição do Prefeito Municipal

Outras: O exercício do cargo poderá determinar trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CARGO: Assessor de Gabinete

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento de público em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Assessorar todas as atividades do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, encaminhar as demandas ao Prefeito e Vice-Prefeito e a eles orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-Ihes audiências; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, corrigindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar, nos órgãos municipais a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidade, coordenar a expedição dos convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; dirigir o cerimonial do Prefeito; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do Prefeito ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: A disposição do Prefeito Municipal

Outras: O exercício do cargo poderá determinar trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CARGO: Chefe de Serviços Gerais

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades da equipe que chefia, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe serão afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela coordenadoria que chefia, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos a coordenadoria e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior à realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: á disposição do Prefeito Municipal

Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CARGO: Diretor

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades dos setores e secretarias e, que estiver lotado, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de seu grupo; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: A disposição do Prefeito Municipal;

Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal




ANEXO VI
TABELA DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS

SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO PREVISTA
Agente Administrativo Agente Administrativo
Agente Comunitário de Saúde CLT Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate a Endemias CLT Agente de Combate a Endemias
Agente de Controle Interno Agente de Controle Interno
Almoxarife Almoxarife
Arquiteto Arquiteto
Assessor Administrativo Assessor Administrativo
Assistente Social Assistente Social
Atendente de Creche Atendente de Creche
Atendente de Serviço Social Atendente de Serviço Social
Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Bibliotecário Auxiliar de Bibliotecário
Auxiliar de Consultório Dentário CLT Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Mecânico Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Operador de Máquinas Auxiliar de Operador de Máquinas
Auxiliar de Saúde Pública Auxiliar de Saúde Pública
Borracheiro Borracheiro
Capataz de Obras Capataz de Obras
Carpinteiro Carpinteiro
Contínuo Contínuo
Eletricista Eletricista
Encarregado de Almoxarife Encarregado de Almoxarife
Encarregado do Centro Esportivo Encarregado do Centro Esportivo
Enfermeiro Enfermeiro
Enfermeiro CLT Enfermeiro de Saúde da Família
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Farmacêutico Farmacêutico
Fiscal de Obras e Ambiental Fiscal de Obras e Ambiental
Fiscal de Obras e Saneamento Básico Fiscal de Obras e Saneamento Básico
Fiscal de Trânsito Fiscal de Trânsito
Fiscal de Tributos Fiscal de Tributos
Fiscal Sanitário Fiscal Sanitário
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Inspetor Tributário Inspetor Tributário
Instalador Instalador
Mecânico Mecânico
Médico 20h Médico 20h
Médico 40h Médico 40h
Médico 40h CLT Médico de Saúde da Família
Médico Ginecologista e Obstetra Médico Ginecologista e Obstetra
Médico Pediatra Médico Pediatra

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAÇÁ, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

CLAUDIOMIRO FRACASSO
PREFEITO MUNICIPAL

EZEQUIEL ERNANI ROSSI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO



Nota: (Este texto não substitui o original)








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