CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:23 - Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Ibiaçá / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.885, DE 02/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.886, DE 02/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.888, DE 08/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.894, DE 05/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.896, DE 08/03/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.900, DE 22/03/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901, DE 22/03/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.902, DE 22/03/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.911, DE 08/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.913, DE 03/07/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.914, DE 24/07/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.917, DE 21/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.922, DE 19/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.923, DE 24/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.925, DE 04/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 25/07/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 28/11/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018.

(vigência esgotada)

CLAUDIOMIRO FRACASSO, Prefeito Municipal de Ibiaçá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Legislação em vigor:

Art. 1º O orçamento geral do Município para o exercício de 2018, discriminado através dos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a despesa em R$ 28.400.000,00 (vinte e oito milhões e quatrocentos mil reais).

Art. 2º A receita será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo à especificação constante do anexo 2, da Lei Federal número 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações e de acordo com o seguinte desdobramento:

CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES  
1100.00.00
Receita Tributária
2.351.000,00
1200.00.00
Receita de Contribuições
692.200,00
1300.00.00
Receita Patrimonial
2.197.760,00
1400.00.00
Receita Agropecuária
6.000,00
1500.00.00
Receita Industrial
8.000,00
1600.00.00
Receita de Serviços
45.000,00
1700.00.00
Transferências Correntes
18.712.100,00
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
728.940,00
7000.00.00
Receitas Correntes Intra Orçamentárias
1.580.000,00
  TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
26.321.000,00
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL  
2100.00.00
Operações de Crédito
600.000,00
2200.00.00
Alienação de Bens
200.000,00
2400.00.00
Transferências de Capital
1.279.000,00
  TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
2.079.000,00
  TOTAL GERAL DA RECEITA
28.400.000,00

Art. 3º A despesa será realizada obedecendo ao seguinte desdobramento.

SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
3
DESPESAS CORRENTES  
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
14.724.600,00
3.2
Juros e Encargos da Dívida
138.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
9.054.300,00
  TOTAL DESPESAS CORRENTES
23.916.900,00
4
DESPESAS DE CAPITAL  
4.4
Investimentos
2.430.950,00
4,5
Inversões Financeiras
10.000,00
4.6
Amortização da Dívida
190.000,00
  TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
2.630.950,00
  Reserva do RPPS
1.540.000,00
  Reserva de Contingência
312.150,00
  TOTAL GERAL DA DESPESA 2
8.400.000,00

Art. 4º A utilização de dotações originadas em recursos de convênios ou operações de crédito, ficam limitadas aos efetivos ingressos dos recursos financeiros.

Art. 5º As Transferências financeiras ao Legislativo Municipal serão processadas nos termos do art. 168 da CF, e de conformidade com a respectiva solicitação, através de cronograma financeiro trimestral, em doze parcelas mensais, dentro dos limites constitucionais.

Art. 6º Fica autorizada a abertura durante o exercício de 2018, de créditos suplementares e de suplementações de acordo com as disposições dos artigos 20, 66, 67 e 69 da Lei Municipal nº 1381, de 25 de julho de 2017.

Art. 7º Os créditos especiais autorizados no exercício financeiro anterior, se reabertos no presente exercício, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, serão reclassificados em conformidade com a classificação adotada na presente Lei.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAÇÁ
28 de novembro de 2017.

CLAUDIOMIRO FRACASSO
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EZEQUIEL ERNANI ROSSI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®